Judicial

A segurança jurídica para as empresas brasileiras sofreu uma mudança drástica com a recente decisão do STJ sobre a incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o terço constitucional de férias. O que antes era considerado verba indenizatória, agora passa a ser tributado, criando um alerta imediato para o departamento pessoal …