Como Recuperar Impostos
A Recuperação de Impostos é hoje uma das áreas mais estratégicas e valiosas para empresas que desejam reduzir custos, corrigir distorções fiscais e recuperar tributos pagos a maior. Em um sistema tributário complexo como o brasileiro, erros, divergências ou interpretações equivocadas podem gerar perdas significativas — muitas vezes invisíveis ao gestor. Nos últimos anos, milhares de empresas descobriram créditos tributários …
Leia Mais »Recuperação de Impostos
Utilização de Créditos Tributários: Quando é possível compensar e em quais condições
Resumo objetivo Os créditos tributários representam valores que o contribuinte tem a receber ou compensar junto ao Fisco. Em regra, eles só podem ser usados para quitar débitos da própria empresa. A utilização de créditos de terceiros é vedada, salvo em situações específicas como precatórios ou créditos judiciais cedidos. Entre os principais pontos estão: Compensação de tributos com créditos próprios …
Leia Mais »Precatórios: Quando é possível usar para compensar e recuperar valores pagos indevidamente
Resumo objetivo Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra a Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais definitivas. Além de representarem créditos a receber, eles podem ser utilizados para compensar débitos tributários ou gerar liquidez para empresas. Entre os principais pontos estão: Utilização de precatórios federais, estaduais e municipais para compensação de tributos. Direito de cessão de …
Leia Mais »Contribuições sobre Cooperativas: Quando é possível pedir restituição e recuperar valores pagos indevidamente
Resumo objetivo As cooperativas foram historicamente obrigadas a recolher uma contribuição de 15% sobre a remuneração paga ou creditada aos seus cooperados. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa cobrança inconstitucional, abrindo espaço para que cooperativas recuperem valores pagos indevidamente. Entre os principais pontos estão: Contribuição de 15% sobre serviços prestados por cooperados declarada inconstitucional. Direito à restituição ou …
Leia Mais »Simples Nacional: Quando é possível pedir restituição e recuperar valores pagos indevidamente
Resumo objetivo Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem tributos de forma unificada pelo DAS. Contudo, em diversos segmentos, ocorre o pagamento indevido de PIS/COFINS em regime monofásico e de ICMS-ST, gerando direito à restituição ou compensação. Entre os principais pontos estão: Exclusão de receitas sujeitas ao regime monofásico de PIS/COFINS (farmácias, autopeças, bebidas, cosméticos, combustíveis). Restituição de ICMS-ST pago a …
Leia Mais »IPI: Quando é possível pedir restituição e recuperar valores pagos indevidamente
Resumo objetivo O IPI incide sobre produtos industrializados nacionais e importados. Diversas decisões judiciais e administrativas reconhecem situações de não incidência ou direito a crédito, permitindo às empresas recuperar valores pagos indevidamente. Entre os principais pontos estão: Importação para uso próprio (Tema 643 STF). Crédito de IPI em exportações (Tema 844 STJ). Operações não configuradas como industrialização. Contexto e Fundamentação …
Leia Mais »Contribuições Previdenciárias (INSS): Exclusão de Verbas Indenizatórias e Recuperação de Valores
Resumo objetivo O STF e o STJ consolidaram que diversas verbas trabalhistas não possuem natureza salarial e, portanto, não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Isso abre espaço para empresas recuperarem valores pagos indevidamente sobre rubricas como terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio-alimentação e adicionais indenizatórios. Contexto e Fundamentação As contribuições previdenciárias incidem sobre a …
Leia Mais »Recuperação de IRPJ e CSLL: incentivos fiscais e juros sobre capital próprio
Resumo rápido: O STJ, no Tema 1182, decidiu que benefícios fiscais de ICMS (redução de base, isenção, diferimento) só podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos da LC 160/2017 e da Lei 12.973/2014. Já o CARF, na Súmula 115, consolidou que os juros sobre capital próprio (JCP) são dedutíveis para fins de IRPJ …
Leia Mais »PIS/COFINS: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo
Resumo rápido: O STF consolidou no Tema 69 (RE 574.706/PR) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, decisão conhecida como a “tese do século”. O STJ também reforçou esse entendimento em diversos julgados, inclusive sobre o Difal do ICMS. Essa tese abriu espaço para empresas recuperarem valores bilionários pagos indevidamente Resumo objetivo O …
Leia Mais »ICMS-ST: como recuperar valores pagos a maior na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 201 (RE 593.849/MG), que o contribuinte tem direito à restituição do ICMS-ST pago a maior quando o preço real da operação é inferior ao presumido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou esse entendimento no Tema 1191, afastando a exigência de comprovação do repasse do encargo financeiro. Isso significa que empresas podem …
Leia Mais »